Como já noticiamos, a votação do projeto das fake news no Senado foi adiada novamente e ficou, inicialmente, para a semana que vem.

O relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD), disse que não concluiu seu relatório.

Mas ele antecipou que seu parecer não vai alterar o direito ao sigilo das comunicações — o tema preocupa entidades ligadas ao ambiente virtual.

“É questão constitucional. As mensagens privadas enviadas a um grupo limitado de pessoas ou individualmente continuam protegidas. O substitutivo vai preservar a privacidade das mensagens particulares.”

Coronel também confirmou que, em consonância com os próprios autores da proposta — que alteraram o texto original –, tudo o que envolve o conceito de “desinformação” será excluído do debate neste momento.

“O substitutivo deve excluir a expressão ‘desinformação’ do debate agora, priorizando a autenticidade das contas e limitando as funcionalidades para as chamadas ‘contas não identificadas’, de usuários que preferem não associar seu nome ao perfil.”