O deputado Capitão Augusto, do PL (ex-PR), decidiu manter o excludente de ilicitude para policiais em seu relatório sobre o pacote anticrime de Sergio Moro, informa O Globo.

Trata-se de um dos pontos mais controversos da proposta originalmente apresentada ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.

O excludente de ilicitude livra de punição o agente de segurança que mate alguém “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” quando conseguir provar que esteve em situação de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

O relator também vai propor um aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos e se mostrou favorável à determinação legal da prisão de um réu condenado em segunda instância — uma das bandeiras defendidas por Moro.