A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o relatório do projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. Agora, os senadores vão examinar as sugestões de alterações ao projeto apresentadas nos destaques. A proposta deve ser votada pelo plenário da Casa Alta nesta quinta-feira,12.

O texto recebeu mais de duas mil propostas de emendas. Braga acolheu mais de 650, de maneira parcial ou total.

A votação foi simbólica e teve voto contrário em separado dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Gomes (PL-TO) e Jorge Seif (PL-SC).

Exclusividade curiosa

Braga, responsável pelo parecer, alterou as disposições relativas à Zona Franca de Manaus, permitindo que a única refinaria da região, pertencente à distribuidora Atem, se beneficie de incentivos fiscais.

A mudança foi realizada na tarde desta quarta-feira, 11, e inserida no artigo 440 do projeto em tramitação, o qual detalha as atividades que não têm direito aos benefícios tributários da Zona Franca.

Com essa alteração, a regulamentação do refino de petróleo passa a ser tratada de maneira diferenciada, ao passo que o governo amplia os incentivos para essa atividade na Zona Franca.

Maior IVA do mundo

Braga também ajustou a proposta, elevando a alíquota-base do IVA para 28,1%. De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, essa alteração representa um aumento de 0,13 ponto percentual em comparação à versão anterior do projeto, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, com a alíquota-base estimada em 27,97%.

Setor de serviços

Durante essa quarta-feira, 11, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendor Angelo Coronel (PSD-BA) criticou o texto assinado por Braga. Segundo ele, a proposta privilegia a indústria em detrimento do setor de serviços.

“O texto não contempla o setor de serviços e sinto que a reforma foi direcionada para a indústria brasileira. Não é que eu seja contra, mas o Brasil não se tem só indústria, precisamos adequar o texto para que haja satisfação geral em todos os segmentos do Brasil”, argumentou o parlamentar.