Rêgo arrega
O TCU melou o impeachment.Depois de se reunir secretamente com Michel Temer, o ministro Vital do Rêgo aceitou acolher o recurso do governo contra as pedaladas fiscais...
O TCU melou o impeachment.
Depois de se reunir secretamente com Michel Temer, o ministro Vital do Rêgo aceitou acolher o recurso do governo contra as pedaladas fiscais.
O Globo:
“As medidas foram consideradas irregulares pelo TCU em abril, mas essa decisão está suspensa até a análise final do recurso.
Veja aqui algumas das acusações a Dilma sobre as Contas de 2014:
BOLSA FAMÍLIA: Retenção dos repasses do Tesouro Nacional ao Ministério do Desenvolvimento Social para pagamento do programa Bolsa Família.
CAIXA ECONÔMICA: A Caixa assumiu a responsabilidade de pagar os benefícios sociais às famílias mesmo sem ter recebido recursos do governo para isso. O TCU tinha ordenado o pagamento à Caixa. A ordem foi suspensa por Vital do Rêgo.
SEGURO-DESEMPREGO: Retenção dos repasses do Tesouro Nacional ao Ministério do Trabalho para saldar débitos de seguro-desemprego e abono salarial.
MINISTÉRIO DO TRABALHO: A Caixa assumiu o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial mesmo sem ter recebido do Ministério do Trabalho verbas para tal fim, o que caracterizou um financiamento proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
MINHA CASA, MINHA VIDA: Não ter registrado no orçamento do Ministério das Cidades o aumento do uso de recursos do FGTS no programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
DÍVIDA PÚBLICA: Falta de registro dos débitos na dívida pública da União, o que deveria ter sido feito pelo Banco Central.
BNDES: Retenção dos repasses ao BNDES para compensar os subsídios nas taxas de juros em financiamentos do banco. A equalização estava a cargo do Ministério da Fazenda.
BANCO DO BRASIL: Retenção de pagamentos ao Banco do Brasil para compensação por subsídios concedidos em financiamentos”.
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