A Reforma Tributária, atualmente sob análise no Congresso Nacional, traz expectativas promissoras para os Microempreendedores Individuais (MEI).

Uma das principais mudanças propostas é a possível redução nos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma notícia que tem gerado grande interesse entre os empreendedores brasileiros.

O que é o DAS e qual sua função para o MEI?

O DAS é um documento essencial para os MEIs, pois consolida os impostos que devem ser pagos por esses trabalhadores.

Atualmente, este documento inclui componentes como a contribuição para a Previdência Social, além dos impostos sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS e ISS, respectivamente.

A soma dos valores dos tributos em um único boleto facilita o pagamento por parte dos microempreendedores.

Como a reforma pode afetar o pagamento do DAS pelos MEIs?

Com a proposta de Reforma Tributária, espera-se a unificação de impostos em um novo sistema tributário, centrado em dois principais componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Essa reestruturação tende a alterar a forma como os impostos são recolhidos, impactando diretamente o valor do DAS.

Previsões para os próximos anos

Segundo especialistas, se a reforma for aprovada, os MEIs começarão a experimentar mudanças nos valores do DAS entre 2027 e 2028.

De início, o valor subirá para R$ 7,00 adicionais à alíquota previdenciária.

Este ajuste inicial representa uma pequena elevação em relação ao valor atual de R$ 6,00.

Contudo, a mudança visa uma simplificação tributária que pode levar a reduções de custos a médio e longo prazo.

Impactos esperados da redução de encargos para os MEIs

• Redução gradual nos encargos: Estima-se que até o ano de 2032 o DAS seja reduzido para aproximadamente R$ 5,40, o que pode diminuir consideravelmente a carga tributária sobre os microempreendedores.

• Simplificação do pagamento de impostos: A unificação dos impostos e a consequente simplificação do sistema tributário podem facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos MEIs.

• Maior sustentabilidade financeira: Com a redução dos encargos, os MEIs poderão realocar recursos para outras áreas de seus negócios, potencializando o crescimento e a sustentabilidade de suas atividades.

Essas mudanças, ainda em discussão, sinalizam uma possível melhora e simplificação no ecossistema tributário brasileiro, especificamente para os Microempreendedores Individuais.

A comunidade empreendedora aguarda com otimismo as conclusões das deliberações do Congresso, esperando que as alterações contribuam positivamente para o fomento do empreendedorismo nacional.