A reforma do Imposto de Renda e dividendos aprovada pela Câmara nesta semana é “preocupante” do ponto de vista fiscal. A avaliação está em nota técnica publicada nesta sexta (3) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado.

“[O] PL [projeto de lei] ora analisado contém outras medidas que, no agregado, produzirão efeito líquido negativo sobre a arrecadação estimada. A não neutralidade da proposta, sob o aspecto fiscal, é preocupante, notadamente em um contexto de fragilidade das contas públicas, com déficit primário ainda elevado e dívida pública bastante superior à média dos países comparáveis”, diz o texto.

O IFI estima que o projeto, se também aprovado pelo Senado, poderá criar um ônus fiscal da ordem de R$ 28,9 bilhões para 2022, R$ 11 bilhões para 2023 e R$ 12,3 bilhões para 2024 – ou seja, mais de R$ 52 bilhões nos próximos três anos.

Os impactos não são totalmente conhecidos ainda, por causa da falta de dados sobre alguns elementos da proposta, como a menor tributação sobre bens no exterior e imóveis no Brasil.

“De todo modo, as contas apresentadas indicam que o texto aprovado poderá ter um impacto negativo para as contas públicas”.

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