Recursos de Lula a STJ e STF “não impedem execução da condenação”
O Estadão publicou um artigo de Aloísio de Toledo César sobre os limites da defesa de Lula. Para o desembargador aposentado do TJSP e ex-secretário de Justiça do estado de São Paulo, o petista "se encontra encurralado", "uma vez que...
O Estadão publicou um artigo de Aloísio de Toledo César sobre os limites da defesa de Lula.
Para o desembargador aposentado do TJSP e ex-secretário de Justiça do estado de São Paulo, o petista “se encontra encurralado”, “uma vez que já exerceu o direito de se defender em primeiro grau e depois recorreu ao TRF-4, tendo sido novamente condenado (e com aumento da pena)”.
Leiam este trecho:
“O que seria o terceiro grau de jurisdição não se presta à reavaliação da matéria julgada em primeiro e segundo graus, porque os dois tribunais acima – o STJ e o STF – não têm a atribuição de reexaminar questões fáticas, como provas, por exemplo. De fato, essas duas Cortes superiores não são órgãos de reavaliação do acerto ou desacerto dos julgados dos demais tribunais.
Após a condenação em segundo grau, podem ser aforados recursos ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não têm efeito suspensivo, ou seja, eles não impedem nem proíbem o início da execução da condenação.”
Lula tem de ser preso.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)