O relator Isnardo Bulhões (MDB-AL) apresentou seu parecer ao segundo projeto que compõe o pacote de ajuste fiscal do governo federal, fruto de acordo com o colégio de líderes da Câmara dos Deputados. O texto revisado propõe mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), originalmente encaminhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte das medidas de contenção de despesas.

A proposta flexibiliza algumas exigências estabelecidas pelo Planalto, ampliando o acesso ao programa que assegura um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em condições de vulnerabilidade. A previsão é de que a Câmara dos Deputados vote o projeto ainda nesta quarta-feira, 18.

Entre os pontos de divergência com o governo, o relator rejeitou a proposta de corrigir os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal pelo IPCA, mantendo a regra atual.

Mudanças no BPC

Entre as mudanças mais significativas, o relator excluiu a proibição de que mais de uma pessoa da mesma família receba o BPC ou outros benefícios sociais. Na proposta original do governo, também era previsto que a renda per capita da família deveria considerar parentes que não moram sob o mesmo teto, como irmãos. Essa regra também foi retirada por Bulhões, que justificou a medida com base na preocupação de proteger quem realmente precisa do programa.

“É possível afirmar que a alteração resultará em perda do benefício por muitas pessoas, que ficarão desamparadas pelo simples fato de que um familiar, que sequer vive sob o mesmo teto, possuir condições de lhes prestar auxílio, sem qualquer garantia de que irá, de fato, fazê-lo”, escreveu o deputado.

“Desidratação liberada”

Essa foi uma das críticas levantadas pelo PT, partido do presidente Lula, que pressionava por alterações na proposta original. Até o Ministério da Fazenda havia sinalizado abertura para ajustes.

Outro ponto polêmico removido foi a regra que barrava o acesso ao BPC a quem possuísse bens ou direitos acima do limite de isenção do Imposto de Renda, como terrenos ou propriedades. Parlamentares argumentaram que possuir um bem não significa ter renda suficiente para o sustento básico.

Código CID

No caso de pessoas com deficiência, o governo previa que o acesso ao benefício dependesse de incapacidade tanto para o trabalho quanto para uma vida, além de exigir o registro do código CID. Bulhões manteve a exigência até que sejam criadas normas mais detalhadas para avaliação biopsicossocial, mas garantiu o sigilo dessas informações.

Ele também incorporou a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão e renovação do BPC e manteve a exigência de que o grau de deficiência seja avaliado como moderado ou grave, conforme regulação futura.

Salário mínimo

O projeto vai além do BPC e abrange outros temas, como o reajuste do salário mínimo e regras para programas sociais como o Bolsa Família. Entre as medidas destaca-se a atualização obrigatória de cadastros com mais de 24 meses sem revisão, inscrições de famílias unipessoais deverão ser feitas no domicílio, concessionárias de serviços públicos serão obrigadas a fornecer dados para cruzamento de informações.

No caso do seguro rural ProAgro, a concessão dependerá da disponibilidade orçamentária.