“Recomendação da ONU não tem força normativa suficiente”
Og Fernandes também cita Luís Roberto Barroso e diz que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU "não tem força normativa suficiente" para interferir no processo eleitoral...
Og Fernandes também cita Luís Roberto Barroso e diz que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU “não tem força normativa suficiente” para interferir no processo eleitoral.
Ele relê os principais trechos do voto de Barroso, inclusive as críticas ao procedimento adotado pelos tais peritos independentes da ONU.
E reforça que a inelegibilidade de Lula decorre da Lei da Ficha Limpa.
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