Raquel Dodge contesta decisões de Barroso
Raquel Dodge recorreu das decisões de Luís Roberto Barroso que enviaram à primeira instância casos envolvendo Beto Mansur, Rogério Marinho e Zezé Perrella, informa O Globo...
Raquel Dodge recorreu das decisões de Luís Roberto Barroso que enviaram à primeira instância casos envolvendo Beto Mansur, Rogério Marinho e Zezé Perrella, informa O Globo.
Há inquéritos sobre os deputados Mansur e Marinho e um pedido de inquérito para investigar o senador Perrella, que corriam no Supremo.
No ano passado, a maioria dos ministros do STF votou por restringir o foro. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli, mas Barroso –ao encaminhar os casos à primeira instância– alegou que não era preciso esperar a decisão, porque já havia maioria formada.
A PGR argumentou que, enquanto o julgamento não termina, processos criminais envolvendo parlamentares –tenham ou não relação com o exercício do mandato– devem continuar tramitando no STF.
Dodge disse ainda que as decisões de Barroso foram precipitadas e puseram em risco a segurança jurídica.
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