O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), protocolou uma emenda junto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que propõe a obrigatoriedade de elevação em pelo menos 0,6% da despesa primária para 2024. Se acatada pelo relator, a emenda vai tornar oficial o entendimento do Ministério da Fazenda de que o marco fiscal permite o crescimento mínimo de 0,6% dos gastos acima da inflação.

Segundo Randolfe, a LDO precisa ser adaptada ao novo marco fiscal, que substituiu o teto de gastos públicos e foi aprovada pelo Congresso após o envio da LDO.

“Um dos principais objetivos do regime fiscal sustentável, como se sabe, foi o de atenuar os ciclos econômicos por meio da criação de um mecanismo anticíclico de crescimento real das despesas primárias. Note-se inclusive que tal aspecto de se buscar estabilidade e proteção contra variações econômicas foi objeto dos debates no Congresso Nacional”, justificou o líder do governo.

A emenda dá condições ao governo federal para impedir um contingenciamento maior do que R$ 23 bilhões em 2024, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda. No quadro atual, seria necessário cortar R$ 53,7 bilhões de gastos para conseguir cumprir a meta de resultado primário, que calcula as receitas menos as despesas, excluindo gastos com a dívida.