A discussão sobre os moldes para autorização de empréstimos a empresários impactados pela catástrofe climática que ocorreu no Rio Grande do Sul quase monopolizou o debate sobre o projeto que dispensa licitações em casos de calamidade, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS).

De um lado, governistas argumentaram que apenas os empresários que restabelecessem o número de funcionários que tinham antes das enchentes poderiam ser beneficiados com os empréstimos. Por outro lado, a oposição defendeu que a empresa seja obrigada apenas a manter o número de funcionários existente no momento da solicitação do empréstimo.

A oposição acusou a deputada Erika Kokay (PT-DF), que representou durante a sessão, o relator designado para a matéria Bohn Gass (PT-RS), de quebrar acordo costurado entre as partes na intenção de prejudicar o empresariado.

“As empresas devem ficar livres. Nós fizemos acordo para que a empresa seja obrigada a manter seu quadro de funcionários no mesmo nível do momento da contratação do empréstimo. O governo não tem que se meter no funcionamento da empresa de ninguém”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) a O Antagonista.

E completou:“Tem que valer ‘o ponto de agora’ para dar condições às empresas para crescerem num patamar até superior ao que houve atingiram da catástrofe”.

A deputada Erika Kokay disse que a oposição estava atuando contra a “classe trabalhadora” e as “famílias brasileiras”. Mas foi derrotada no encaminhamento da votação. O plenário votou pela manutenção do acordo reclamado pela oposição e estabeleceu que o número de contratações que a empresa tiver na hora da obtenção do empréstimo é o que deve permanecer.

Aprovação da dispensa de licitações

O projeto de lei que dispensa licitações em casos de calamidade pública segue à sanção após apreciação das modificações ocorridas no Senado.

Com as alterações incluídas pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), foram incorporadas ao projeto as Medidas Provisórias 1216/24 e 1245/24. Essas MPs destinam um total de R$ 3 bilhões para subsidiar empréstimos a micro e pequenas empresas, além de produtores rurais afetados pelas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

As regras excepcionais de licitação, concebidas em resposta aos danos provocados pelas inundações de maio deste ano no estado, poderão ser aplicadas a qualquer situação de emergência, desde que seja decretado estado de calamidade pública, seja pelo governo estadual ou pelo Executivo federal.

Essas normas terão uso restrito a ações emergenciais que se mostrem necessárias para garantir a continuidade dos serviços públicos ou para evitar riscos à segurança de pessoas, de obras e serviços, assim como de equipamentos e outros bens, sejam eles públicos ou privados.