O PSOL enviou uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal em que pede a suspensão da lei que instituiu o programa de escolas cívico-militares em São Paulo.

A legenda argumenta que a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos; foto) agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e os Planos Nacional e Estadual de Educação.

Tarcísio prometeu a implementação das escolas cívico-militares em São Paulo após o presidente Lula (PT) anunciar, em julho do ano passado, o fim do programa criado na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Em 21 de maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a criação de escolas cívico-militares no estado. O texto passou por 54 votos a 21.

O texto foi sancionado pelo governador na última segunda-feira, 27.

O projeto de Tarcísio também prevê a implantação desse modelo de ensino em colégios já existentes.

A gestão militar será voltada às escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, sendo atrelada também a taxas de vulnerabilidade social.

Poderão participar do projeto tanto escolas estaduais quanto municipais.