A decisão provisória do TRF da 2ª Região de manter Moreira Franco ministro, mas sem o foro privilegiado, partiu do juiz federal convocado Alcides Martins Ribeiro Filho, que atua na Sexta Turma Especializada do Tribunal.

O magistrado considerou “cabíveis” as interpretações de que a recriação da Secretaria-Geral da Presidência teve por objetivo garantir foro a Angorá.

“Como bem ressaltado pelo Juízo a quo [o juízo de primeiro grau] o senhor Moreira Franco já exercia um cargo de confiança, na alta esfera hierárquica do Governo Federal, não se verificando qualquer urgência a justificar a sua nomeação. A extrapolação finalística ante os substanciais indícios de desvio, contudo, pode ser afastada de modo a preservar parcialmente o ato administrativo impugnado, admitindo-se a nomeação ao cargo sem a prerrogativa do foro privilegiado.”