Conforme anunciado pela Receita Federal, um novo marco para contribuintes em débito está em curso. A iniciativa, conhecida como Programa “Litígio Zero”, promete uma nova fase de renegociação de dívidas tributárias, agora abrangendo débitos de até R$ 50 milhões. Além disso, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão aderir a algum modelo de regularização.

A nova fase do programa, entra em vigor a partir de 1º de abril, tem prazo de adesão estendido até o dia 31 de julho, representando uma janela significativa para que contribuintes regularizem sua situação fiscal diante.

Como funciona o novo programa de renegociação da Receita Federal?

A principal condição para os contribuintes aderirem ao programa é a renúncia de qualquer contestação das dívidas em negociação. Essa medida visa estabelecer uma relação mais harmoniosa entre o Fisco e o contribuinte, reduzindo a litigiosidade. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, o objetivo é “resolver o passado” e permitir um futuro de cooperação.

Os descontos aplicáveis sobre juros, multas e encargos variam, principalmente, em função da classificação do crédito: irrecuperáveis ou de difícil recuperação, por exemplo, podem receber abatimentos significativos. Além disso, é possível utilizar prejuízos fiscais de anos anteriores para abater parte da dívida, dentre outras facilidades apresentadas.

Quais são as condições e vantagens para os contribuintes?

A metodologia de cálculo para o pagamento da dívida considera aspectos como a recuperação de crédito esperada pelo Fisco. Para os débitos classificados com baixa probabilidade de recuperação, o programa prevê descontos que podem chegar até a totalidade dos juros, multas e encargos, limitados a 65% do valor total da dívida. Esse panorama oferece um alívio significativo para contribuintes em dificuldades financeiras.

O programa também se destaca por sua versatilidade, permitindo diferentes formas de entrada e parcelamento do saldo devedor. Em particular, para pequenos devedores (com dívidas até 60 salários mínimos), há condições ainda mais favoráveis, demonstrando a intenção do Fisco em facilitar o retorno desses contribuintes à regularidade fiscal.

Transações Individuais e o Futuro do Programa

Além das transações por adesão, a Receita Federal tem avaliado casos individuais significativos. Até o momento, foram formalizados acordos que regularizam R$ 5,2 bilhões em dívidas. Essa modalidade de negociação, que ocorre diretamente com grandes empresas, aplica cláusulas de governança para assegurar a transparência e efetividade dos acordos.