Procurador rejeitado para Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos entra com recurso junto ao CNMP
O procurador Ailton Benedito interpôs um recurso contra a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que vetou a indicação do seu nome, feita por Jair Bolsonaro, para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No recurso, o procurador pergunta...
O procurador Ailton Benedito interpôs um recurso contra a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que vetou a indicação do seu nome, feita por Jair Bolsonaro, para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
No recurso, o procurador pergunta:
“Seria imaginável que, nomeado o Procurador-Geral da República pelo Presidente, pudesse o MPF, a pretexto de defender sua autonomia administrativa, rejeitar o nome escolhido pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado da República?
Ou, por outra, seriam imaginável que mesmo o Senado da República, ao seu alvedrio, sob alegação da sua autonomia administrativa, pudesse rejeitar o nome do membro do MPF indicado pelo Presidente da República para o cargo de Procurador-Geral da República e aprovar outro nome qualquer?”
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