“A prisão preventiva não pode servir ao propósito de antecipação de pena”
Confira clicando aqui o voto de Dias Toffoli no julgamento, na Segunda Turma do STF, que soltou José Dirceu. O ministro disse que há chance de redução da pena do petista...
Confira clicando aqui o voto de Dias Toffoli no julgamento, na Segunda Turma do STF, que soltou José Dirceu.
O ministro disse que há chance de redução da pena do petista a partir dos recursos apresentados aos tribunais superiores. E, portanto, para ele, o condenado pode esperar essa decisão em casa.
O entendimento de Toffoli foi acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
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