Prisão em segunda instância: “previsões catastróficas”
Nesta semana, o STF iniciou um novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. Por enquanto, somente o relator, Marco Aurélio Mello, votou: para que a prisão só ocorra após trânsito em julgado.O Antagonista divulga a íntegra de um estudo da FGV sobre o tema...
Nesta semana, o STF iniciou um novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. Por enquanto, somente o relator, Marco Aurélio Mello, votou: para que a prisão só ocorra após trânsito em julgado.
O Antagonista divulga a íntegra de um estudo da FGV sobre o tema.
Leiam este trecho, por favor:
“Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias produzido pelo Ministério da Justiça, existem atualmente 622.202 presos no país. A expedição de mandado de prisão de réus condenados em segunda instância a pena igual ou maior a oito anos e com recurso tramitando no STF e STJ significaria um aumento de 0,6% no número de apenados no sistema aprisional. Longe, portanto, de previsões catastróficas propaladas pelos críticos de novo entendimento do Supremo sobre a execução de pena após condenações em segunda instância.”
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