A prefeitura de São Sebastião acumula condenações judiciais para que regularize, leve serviços básicos e, consequentemente, reduza riscos de áreas ocupadas nas proximidades de encostas da Serra do Mar. Somente nos últimos três anos, foram 37 condenações, informa o Estadão. 

De acordo com a administração municipal, ao menos 7,1 mil famílias vivem em imóveis que precisam de regularização, o que representa cerca de 25% dos 31,1 mil domicílios da cidade, segundo dados de 2020 da Fundação Seade.

Nas sentenças obtidas pelo jornal, juízes destacam que houve omissão “histórica” por parte de gestões municipais ao longo das últimas décadas, com “descaso governamental com direitos básicos”. Além disso, magistrados põem em dúvida queixas de São Sebastião a respeito falta de recursos para atender a população que vive em áreas de risco.

As condenações atendem a pedidos feitos pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente no Litoral Norte do Ministério Público de São Paulo em 43 ações movidas contra a cidade. O objetivo é regularizar 52 áreas com deficiências de infraestrutura e riscos à população.

Procurada pelo Estadão, a prefeitura de São Sebastião afirmou, em nota, que está regularizando 44 das áreas apontadas nas ações judiciais, mas não informou o prazo para a conclusão do processo. A gestão municipal também disse que finalizou, no ano passado, a regularização de outras três áreas. “Os 44 núcleos que estão em diferentes etapas do processo de regularização já recebem benfeitorias da administração municipal”, afirmou.

Pelo menos 48 pessoas morreram nas chuvas que atingiram o litoral norte paulista no último fim de semana, sendo 47 em São Sebastião e uma em Ubatuba.