O Supremo está pronto para julgar no plenário uma notícia-crime que acusa Jair Bolsonaro de genocídio, especialmente contra a população indígena e quilombola na epidemia de Covid.

A prova seria o veto a trecho de uma lei, aprovada no ano passado, que garantia a esses grupos acesso a água potável, bem como a distribuição a eles de itens de higiene, limpeza e desinfecção de superfície.

No STF, o caso tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. Ela já pediu a Luiz Fux que marque data para julgamento do caso no plenário, mas ainda não há previsão.

Quando queixas do tipo são apresentadas ao STF contra o presidente da República, o ministro relator encaminha a acusação à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se abre ou uma não investigação — só o órgão pode denunciar o chefe do Executivo por crime comum.

Em resposta à notícia-crime do “genocídio”, Augusto Aras afirmou que não há caracterização de crime, porque Bolsonaro vetou o trecho por falta de previsão orçamentária. Manifestou-se, assim, contra qualquer investigação e pelo arquivamento do caso.

Os autores da queixa, os advogados André Barros e Luis Maximiliano Telesca, recorreram, com o objetivo de forçar a PGR a investigar o crime.

O recurso foi levado para julgamento no plenário virtual em dezembro, mas Edson Fachin pediu o julgamento na sessão presencial, atualmente feita por videoconferência. Depende de Fux a definição da data para julgamento.

Internamente, o pedido para forçar a PGR a investigar é avaliado como inviável. O órgão tem autonomia para conduzir inquéritos e só ele pode apresentar uma denúncia.