A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-PR), pautou para esta terça-feira, 14, oito requerimentos de convocação dos ministros petistas Paulo Pimenta (Comunicação Social) e Ricardo Lewandowski (Justiça) para que eles falem sobre a abertura de investigações contra parlamentares e influenciadores digitais por propagação de notícias falsas sobre as enchentes do Rio Grande do Sul.

Nos requerimentos de convocação, os parlamentares argumentam que o governo federal tenta cercear a liberdade de expressão e que a alegação de que deputados e influenciadores de direita espalham fake news não passa de “ilação”.

“O direito à liberdade de expressão deve ser resguardado, pois trata-se de um princípio essencial para a garantia da democracia e do progresso social. Através dele, garantimos a expressão de opiniões diversas, ideias e crenças, afastando a possibilidade de censura ou repressão”, disse o deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), um dos autores dos pedidos de convocação.

Fake news sobre as chuvas no Rio Grande do Sul

Na semana passada, a Secom de Pimenta encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública ofício pedindo ações contra postagens de parlamentares críticos ao governo federal e à atuação da União nas enchentes do Rio Grande do Sul.

Entre os alvos das investigações – que foram remetidas ao STF -, estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e o influenciador digital Pablo Marçal. Segundo a Polícia Federal, todos postaram conteúdos falsos sobre as chuvas no Estado.

A investigação foi instaurada após Bolsonaro, Cleitinho e Marçal publicaram críticas à atuação do Exército no atendimento às vítimas. Eles afirmaram que em vários locais não viram a presença de militares.

Marçal: “Não espalhei fake news”

Em entrevista ao Meio-Dia em Brasília, Marçal negou que tivesse divulgado notícias falsas em seus canais digitais.

“Me incomoda [ser chamado de divulgado de fake news] pelos outros que são fracos. Mas para mim não vai mudar nada. É fácil você descer de um lugar, pegar um cachorro e levar o cachorro para Brasília e dizer que fez alguma coisa”, disse Marçal, em referência à primeira-dama Janja, que foi ao Rio Grande do Sul e adotou uma cadela e tem feito do ato uma peça de propaganda política.

Outra polêmica diz respeito a uma reportagem exibida pelo SBT que afirma que caminhões com doações foram multados pela ANTT. O órgão, em um primeiro momento, negou a aplicação de multas; depois, disse que elas foram anuladas.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia foi sorteda como relatora do inquérito que apura fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.