A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou duas investigações sobre o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), nas quais é suspeito de esquema de corrupção envolvendo a Fundação Leão XIII, entidade ligada ao governo do estado.

A PGR entende que as investigações devem ter prosseguimento, com o argumento de que não houve violação da competência da Justiça Eleitoral.

O ministro André Mendonça poderá rever o próprio julgamento ou levar o recurso à Segunda Turma da Corte.

Mendonça trancou dois inquéritos

O ministro entendeu que houve irregularidades processuais e vício de origem nos procedimentos.

Na visão do magistrado, faltou cautela ao Ministério Público Estadual em 2020 ao aprofundar as investigações sem um parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como Castro já contava com foro privilegiado naquela época, segundo Mendonça, o caso deveria ser remetido para análise do STJ e da PGR antes que as se fosse dada a continuidade nas investigações.

“Do exame de todo o contexto inerente ao caso, antecipo desde logo que houve evidente violação aos princípios do juiz natural, ao devido processo legal e aos dispositivos concernentes à prerrogativa de foro por parte dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução das investigações sob análise”, afirmou o magistrado na decisão.

“A plena consciência quanto à necessidade de se observar o foro por prerrogativa de função – o que acabou desrespeitado pelos membros do MPRJ atuantes em primeiro grau”, acrescentou Mendonça.

A investigação sobre Castro

Em delação de Marcus Vinicius da Silva, o governador foi citado de ter recebido propina enquanto vereador, em 2017, da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência da prefeitura do Rio.

Em 2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou abertura de inquérito para investigar Castro por suspeita de desvios de recursos de contratos da Fundação Leão XIII.

Castro se defendeu, no STF, apontando a nulidade do caso diante de ilegalidades que teriam sido cometidas durante o fechamento de delações premiadas e depoimentos que embasam as investigações.