PGR recorre de decisão de Nunes Marques e pede cassação de deputado bolsonarista
A Procuradoria-Geral da República apresentou com um recurso no STF contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que anulou a cassação de mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini...
A Procuradoria-Geral da República apresentou com um recurso no STF contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que anulou a cassação de mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini.
Como noticiamos, na semana passada o primeiro ministro escolhido por Bolsonaro para a Suprema Corte suspendeu uma decisão do colegiado do TSE, proferida em outubro do ano passado. Francischini foi o primeiro parlamentar a ser acusado de ter cometido abuso de autoridade ao divulgar fake news sobre as eleições.
“A conduta do candidato cassado foi muito além de comprometer a legitimidade do pleito, tendo em vista o seu potencial de desestabilização do Estado Democrático de Direito”, disse a PGR na manifestação encaminhada ao STF. O documento é assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet.
Na petição, a PGR pede que Nunes Marques reconsidere a decisão ou leve o caso para a 2ª turma. Amanhã, a ação será julgada pelos demais integrantes do colegiado.
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