PGR recorre de decisão de Kassio que pode levar Brazão de volta ao TCE-RJ
A PGR recorreu da decisão monocrática de Kassio Marques que concedeu um habeas corpus conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão. Ele e os conselheiros Aloysio Neves Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco...
A PGR recorreu da decisão monocrática de Kassio Marques que concedeu um habeas corpus ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão.
Ele e os conselheiros Aloysio Neves Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar foram afastados pela Operação Quinto do Ouro, em 2017, sob acusação de terem composto um esquema de corrupção no órgão.
No documento, a subprocuradora Lindôra Araújo pede para que Brazão siga longe do TCE.
“O afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é medida que se impõe, uma vez que seu ofício constitui o próprio instrumento empregado nas práticas delitivas.”
A defesa alegava que houve “excesso de prazo no cumprimento da medida cautelar, sem que haja a sentença final do processo”.
Os pedidos de habeas corpus feitos pelos demais conselheiros seguem sob análise.
Domingos Brazão não pode voltar imediatamente ao TCE-RJ, porque segue afastado em uma decisão liminar, acolhida em 2018 pelo TJ-RJ, por improbidade administrativa.
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