A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do pedido de indiciamento dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) no processo envolvendo um suposto favorecimento ao grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma.

A PF pediu a condenação dos parlamentares pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na manifestação, a PGR afirmou que “a hipótese criminal é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório”.  

O parecer assinado por Paulo Gonet ainda reforça que uma tese acusatória não pode ser embasada apenas na manifestação de uma delação premiada.

A PGR manifestou-se, ainda, contrariamente ao indiciamento proposto pela Polícia Federal, caracterizando-o como ato “absolutamente nulo”, pois desrespeitou a jurisprudência do STF.

“A Defesa do Senador Eduardo Braga sempre esteve convicta de que o inquérito seria arquivado, porque este deve ser o destino de todas as denúncias vazias”, afirmou o advogado Fabiano Silveira, responsável pela defesa dos parlamentares.

Que pedido de indiciamento foi esse?

A PF enviou, sob sigilo, o relatório final do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto após seis anos de tramitação.

O documento já foi encaminhado pelo relator do processo, ministro Edson Fachin. Agora, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento da denúncia. Mas a decisão caberá ao ministro do STF.

20 milhões de reais em propinas

No relatório final do inquérito, a PF constatou que a Hypermarcas pagou 20 milhões de reais em propinas a Renan, Eduardo Braga e Jucá. O montante chegou aos emedebistas através do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista do MDB.

Os senadores, por sua vez, atuaram em favor da farmacêutica em um projeto de lei sobre incentivos fiscais a empresas, que tramitou no Senado entre 2014 e 2015.

Conforme a PF, Renan chegou a indicar um nome para a diretoria da Anvisa para auxiliar nos interesses da Hypermarcas dentro da agência.