O PGR Augusto Aras informou ao Supremo que instaurou “notícia de fato” para apurar indícios de que Jair Bolsonaro manteve um esquema de rachadinha em seu gabinete quando era deputado.

Aras disse ao STF que o procedimento é uma apuração preliminar, porque a PGR está proibida de abrir inquérito sobre o caso. Segundo ele, a Constituição proíbe presidentes de serem acusados “por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Portanto, a apuração, depois de concluída, só poderá ser transformada em inquérito formal depois que terminar o mandato de Bolsonaro.

A manifestação foi enviada ao tribunal em pedido de abertura de inquérito feito pelo advogado Ricardo Brentanha Schmidt com base em reportagem da Folha.

Segundo o jornal, entre 1991 e 2018, funcionários do gabinete de Bolsonaro tiveram “intensa e incomum rotatividade salarial”.

“O modelo de gestão incluiu ainda exonerações de auxiliares que eram recontratados no mesmo dia, prática que acabou proibida pela Câmara dos Deputados sob o argumento de ser lesiva aos cofres públicos”, disse a reportagem, publicada no dia 4 de julho.

O relator do pedido de abertura de inquérito é o ministro Luís Roberto Barroso.