PGR DEVOLVE PEDIDO DE SUSPEIÇÃO DE GILMAR
Depois de seis meses, Raquel Dodge resolveu devolver ao STF o pedido de suspeição de Gilmar Mendes no caso Jacob Barata Filho...
Depois de seis meses, Raquel Dodge resolveu devolver ao STF o pedido de suspeição de Gilmar Mendes no caso Jacob Barata Filho.
Para a PGR, cabe ao plenário do STF avaliar se há impedimento de Mendes para ser relator dos processos ligados à Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio.
No parecer, Dodge diz que situação de impedimento está contemplada no art. 144–VIII do Código de Processo Civil e não há idêntica previsão no artigo 252 do Código de Processo Penal.
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