PGR defende prisão de condenados em segundo grau
Raquel Dodge, em evento da ANPR, disse que o fim da impunidade depende da prisão dos condenados em segundo grau...
Raquel Dodge, em evento da ANPR, disse que o fim da impunidade depende da prisão dos condenados em segundo grau:
“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no STF o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo tribunal intermediário.”
Ela alertou que, sem isso, o Judiciário perde a credibilidade:
“O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitado, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere.”
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