A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta quinta-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável a uma das ações que visam interromper a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Este parecer foi solicitado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, com um prazo de 24 horas para resposta.

A Sabesp está em meio a um processo de privatização, cuja fase final de liquidação está programada para ser concluída na próxima segunda-feira, 22,.

A privatização da Sabesp enfrenta resistência de partidos como PT, Psol, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, que protocolaram ações contra a Lei Estadual 17.853/2023, a qual autorizou a venda da estatal.

As legendas afirmam que o modelo de privatização adotado é inconstitucional. Dentre os argumentos, o PT alega que a empresa está sendo vendida por um valor abaixo do mercado e que há restrições na participação de acionistas, favorecendo uma única concorrente.

Parecer da PGR

No parecer relativo à ação movida pelo PT, o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento jurídico utilizado pelo partido, não é adequada para contestar supostas ilegalidades no processo de privatização. “No prazo sumaríssimo de vinte e quatro horas, não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades suscitadas, a justificar a concessão da medida cautelar neste momento“, afirmou Gonet.

Controvérsias na privatização da Sabesp

O PT também questiona a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a privatização. Segundo o partido, a Equatorial foi a única empresa a apresentar uma proposta para se tornar investidor referência.

“O governo do estado de São Paulo, além de conduzir um processo de evidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional“, argumenta o partido do presidente Lula.

Boulos quer barrar privatização da Sabesp com plebiscito

Em abril deste ano, Guilherme Boulos (Psol-SP), deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, buscou apoio dos vereadores do PT e do PSOL para convocar um plebiscito sobre a privatização da Sabesp, mas a iniciativa não foi para frente. Segundo Boulos, a intenção era evitar a venda da empresa, que ele compara à criação da Enel da água.

Segundo reportagem da CNN, Boulos alega que o processo de privatização é ilegal e afirma que o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apoia a medida por motivos eleitorais, visando obter o apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).