A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira, um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que deveriam ser pagas até o final do ano. A decisão de abrir a investigação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que também ordenou a suspensão imediata dos pagamentos.

O caso será conduzido pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da PF, com sede em Brasília. Essa unidade é responsável por casos de grande complexidade, como o inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado em 2022.

O que estipula a decisão?

Em sua determinação, Dino apontou que a distribuição das emendas não seguiu os critérios acordados entre o STF, o Congresso e o Executivo. O ministro também autorizou a apuração para verificar se houve crimes no processo adotado pela Câmara dos Deputados para liberar as verbas.

A continuidade dos pagamentos para 2025 estará condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas em decisões anteriores, que buscam maior transparência.

O ministro afirmou que “não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”, a manutenção de um ciclo de denúncias envolvendo obras malfeitas, desvios de verbas e apreensões de dinheiro em ações policiais.

Essa última declaração remete à operação Overclean, que revelou um esquema de desvio de emendas direcionadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) da Bahia.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, escreve o ministro na decisão.

Oitiva de parlamentares

Na segunda-feira, Dino já havia determinado que a PF tomasse o depoimento de alguns parlamentares, como o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Estes parlamentares haviam solicitado o auxílio do STF devido a problemas no processo de encaminhamento das emendas durante uso da tribuna.

A briga entre Lira e Glauber Braga

O bloqueio das emendas e abertura das investigações reforçam o olhar cauteloso do STF sobre ações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e escancara o clima bélico entre o alagoano e o deputado Glauber Braga, psolista do Rio de Janeiro.

Na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado Braga (PSOL-RJ) afirmou: “Mais uma vez. Ofício assinado, articulado pelo presidente da Câmara, deputado Artur Lira, que modificou a decisão das comissões temáticas da Câmara em relação às emendas, descumprindo a decisão do STF, do ministro Flávio Dino”.

No discurso, o psolista, desafeto antigo de Lira, afirmou que as indicações da Comissão de Legislação Participativa, presidida por ele, foram “excluídas” e atribuiu a ação a uma suposta perseguição do presidente da Câmara.“Será que é pela perseguição do presidente da Câmara à minha pessoa e à minha atuação política? As adições feitas foram destinadas para Alagoas, atendendo ao projeto do presidente da Câmara”.

E completou: “Não me resta outra alternativa a não ser procurar, legalmente, que essa medida seja desfeita”.

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