A Telebras, empresa estatal de telecomunicações, admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma pedalada fiscal de 77 milhões de reais para rolar as despesas de 2023 para o Orçamento de 2024, publicou o Uol.

Com a transferência dos compromissos financeiros para o ano seguinte, o déficit projetado pela estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, de Juscelino Filho (União-MA), para 2025 pode alcançar a cifra de 184 milhões de reais.

O valor poderia mais que dobrar em comparação ao ano vigente.

Telebras admite uso da DEA

Em resposta ao ministro Antonio Anastasia, do TCU, a Telebras confirmou ter utilizado o mecanismo orçamentário de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para rolar suas despesas.

A DEA é uma ferramenta orçamentária permitida somente em situações excepcionais previstas por lei. Quando usada indevidamente, pode inflacionar artificialmente os orçamentos de órgãos públicos, gerar acúmulo de dívidas para o governo federal, distorcer resultados fiscais e comprometer recursos futuros, prejudicando o planejamento governamental.

A Telebras alegou ao TCU ter informado sobre o uso da DEA a “todas as partes interessadas”, sem, contudo, mencionar quais seriam esses órgãos.

Segundo o portal, dois ofícios datados de fevereiro de 2024 mostram que a Telebras comunicou ao Ministério das Comunicações um saldo de 80 milhões de reais em DEA para o ano corrente.

Ao Tribunal de Contas, a pasta disse que realizou reuniões ministeriais com órgãos centrais para tratar das implicações e riscos associados à situação adversa da empresa.

Duas reuniões importantes foram citadas: uma em 19 de março com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Juscelino Filho, das Comunicações, além de representantes da Receita Federal; e outra em 9 de abril com os mesmos ministros e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira (à esquerda na foto).

Pedalada foi inevitável?

No decorrer de 2023, a Telebras encaminhou sete pedidos aos ministérios das Comunicações e do Planejamento, além do Senado, solicitando aumento no orçamento. Três desses pedidos foram negados e quatro ficaram sem resposta.

Diante desse cenário, a utilização da DEA foi descrita pela estatal como “inevitável” para assegurar a continuidade dos serviços prestados aos clientes e manter políticas públicas essenciais.

Nova pedalada para 2025?

A Telebras também relatou ao TCU que recebeu uma liberação governamental de 80 milhões de reais em setembro deste ano. No entanto, considerou esse montante insuficiente para cobrir todas as despesas necessárias.

Para 2025, a estatal estima ter 264 milhões de reais em pagamento de DEA para fazer.

Com os recursos recebidos em setembro, ela deve dar uma pedalada de 184 milhões de reais.