O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 14, novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos, também chamados de “Free Flow”, nas rodovias do país. Com a nova medida, os motoristas não vão precisar reduzir ou parar os veículos para o pagamento da taxa de pedágio.

No texto aprovado pelo órgão, o condutor terá um aumento no prazo de pagamento da tarifa do pedágio sem que receba uma multa. Além disso, os dados serão centralização em uma plataforma única nacional que facilita a cobrança e a notificação ao motorista.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entende que as novas regras vão “garantir maior agilidade e fluidez no trânsito das rodovias nacionais.”

Captura por tags

A partir da nova resolução, os veículos serão identificados por meio da placa ou por “tags” afixiadas no para-brisas, assim que o condutor ultrapassar os pedágios. As imagens captadas ficarão armazenadas por três meses, ou cinco anos, em caso de inadimplência do pagamento da tarifa.

Novas regras

• Modernização na sinalização por placas exclusivas indicando o pedágio eletrônico e a cobrança automática.

• Ampliação do prazo de pagamento da tarifa do pedágio de 15 para 30 dias, a partir da data que o condutor passar pelo posto de cobrança. Em caso de inadimplência após o prazo, o motorista será multado em R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.

• Criação de pontos físicos para o pagamento da tarifa do pedágio.

Teste na Rodovia Rio-Santos

Antes da regra ser aprovada, em 2023, a Rodovia Rio-Santos recebeu um período de teste no qual os condutores puderam passar sem reduzir ou parar os veículos.

O Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a medida facilitará os motoristas e “garantirá mais proteção” nas principais vias do país.

“O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira”, disse Catão.