A PEC do fim do foro privilegiado está há 3 anos aguardando votação.

O senador Alvaro Dias, líder do Podemos e autor da proposta, disse:

“São 3 anos na gaveta. É um desrespeito à população do país preservar esse privilégio a autoridades, um deplorável atraso. São mais de 55 mil autoridades protegidas por esse manto protetor, uma espécie de guarda-chuva pra proteger meliantes do colarinho branco. A aprovação do projeto será um salto civilizatório. É obrigação da Câmara dos Deputados votar e votar já!”

Arthur Lira (foto) deve estar gargalhando.

A proposta extingue o foro privilegiado para cerca de 55 mil autoridades, mantendo o benefício — de ser julgado em instâncias superiores — somente para presidente da República, vice-presidente da República, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O texto passou pelo Senado em 2017. Na Câmara, foi aprovado em comissão especial em 11 de dezembro de 2018. Desde então, a PEC está pronta para ser analisada pelos deputados no plenário.

Na atual legislatura, trata-se da proposta que mais recebeu requerimentos de urgência para votação: foram pelo menos 30 pedidos apresentados por deputados de 11 partidos (Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania).

Na era Rodrigo Maia, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB) chegou a comandar um grupo de trabalho para tentar colocar a PEC em votação. O parlamentar morreu vítima de leucemia e a proposta empacou.

Em diversos momentos, líderes do Centrão se movimentaram, nos bastidores, para desfigurar o texto aprovado no Senado e na comissão especial e reverter a decisão do STF, de 2018, que reduziu o alcance do foro de deputados e senadores somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Um interlocutor de Rodrigo Maia chegou a dizer a este site, em agosto de 2020, que o então presidente da Câmara não pautava a PEC por “pressão do Judiciário”.