PEC da segunda instância terá audiência pública antes de votação
Já há um acordo na CCJ da Câmara para que seja lido hoje o relatório da deputada Caroline de Toni pela admissibilidade da PEC da prisão de condenados em segunda instância...
Já há um acordo na CCJ da Câmara para que seja lido hoje o relatório da deputada Caroline de Toni pela admissibilidade da PEC da prisão de condenados em segunda instância.
Em seguida, a sessão será encerrada.
Uma audiência pública sobre o tema será convocada para a próxima terça-feira.
Não há data para votação.
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