Paulinho da Força quer blindagem tributária para partidos e propõe anistia de 70 milhões
Paulinho da Força acaba de apresentar um substitutivo ao projeto de lei que trata da organização dos partidos...
Paulinho da Força acaba de apresentar um substitutivo ao projeto de lei que trata da organização dos partidos.
Ele quer uma anistia geral para multas eleitorais, fiscais, tributárias e trabalhistas partidos políticos. O valor ultrapassa R$ 70 milhões.
Mas garante que não é anistia. “Não é anistia. é uma tentativa da Receita e do TSE de fazer um confisco”, disse o deputado.
A iniciativa foi duramente criticada por ONGs e movimentos de rua (Transparência Partidária, Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Brasil, Associação Contas Abertas, Movimento Acredito, Instituto Ethos e Vem Pra Rua):
“A proposta é flagrantemente inconstitucional, dado que outorga tratamento privilegiado às organizações partidárias em relação às demais pessoas jurídicas, ofendendo gravemente o princípio da isonomia, baliza fundamental da República.”
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