O PL -partido de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto – decidiu acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) argumentando que o presidente Lula cometeu crime eleitoral ao usar a cadeia nacional de rádio e TV para atacar adversários e fazer propaganda de aliados na disputa municipal de 2024.

No último domingo, o presidente Lula falou por sete minutos para fazer propaganda de seu governo — um extemporâneo balanço de um ano e meio — e atacou opositores. Um gesto nada usual, ainda mais se tratando de um pronunciamento que tem caráter meramente institucional.

Na visão do PL, “não se pode admitir que o mandatário maior da nação se utilize de pronunciamento em cadeia nacional para: comparar forças políticas antagônicas e realizar críticas ao governo anterior, exaltando supostas qualidades pessoais do Presidente da República e de seu partido”.

A ação será protocolada nesta sexta-feira, segundo integrantes da sigla.

Como mostramos nesta semana, o PSDB também adotou postura semelhante. Os tucanos também argumentaram que houve abuso de Lula no uso da cadeia de rádio e TV.

“Quando o presidente da República convoca rede nacional de rádio e tv nós esperamos alguma informação relevante. Neste domingo, 28 de julho, o presidente usou desse expediente para fazer propaganda da divisão do país da qual ele é um dos protagonistas e espalhar dados eleitoreiros para subsidiar o discurso de seus candidatos a prefeito e vereador neste ano”, disse o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo.

Além disso, integrantes do PSDB pretendem apresentar na Câmara um projeto de lei para estabelecer critérios objetivos para a convocação de rede nacional de rádio e televisão.

A ideia dos tucanos e que a cadeia de rádio e TV seja convocada em casos específicos como, por exemplo, para mobilizar a população para ações em que a participação popular seja obrigatória —como em eleições e plebiscitos— ou esperada —campanhas de vacinação em massa, por exemplo.

Outra possibilidade, pela proposta do PSDB, é que o instituto seja utilizado para alertas em situações de emergência sanitária ou de defesa nacional. A expectativa é que o projeto seja apresentado por Aécio Neves.