Parágrafo único
A proposta da PGR para punir o abuso de autoridade traz logo em seu início parágrafo único que diz: "A divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada não configura abuso de autoridade."E ainda assegura a independência funcional...
A proposta da PGR para punir o abuso de autoridade traz logo em seu início parágrafo único que diz: “A divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada não configura abuso de autoridade.”
Também assegura a independência funcional de juízes, procuradores e policiais. É tudo o que Renan Calheiros não queria. Ou quase tudo.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)