O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um sistema organizado para gerenciar os pagamentos do auxílio-doença, agora denominado “benefício por incapacidade temporária”. Através deste benefício, o governo brasileiro apoia aqueles que, por motivos de saúde, não conseguem desempenhar suas atividades laborais habituais.

O pagamento do auxílio-doença segue os mesmos padrões dos outros benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, o que ajuda os beneficiários a planejar suas finanças. Este auxílio cobre uma ampla gama de situações, desde doenças físicas e mentais até acidentes que resultam em incapacidade temporária. Vamos explorar como funciona o cronograma de pagamentos e os critérios de elegibilidade.

Como é o calendário de pagamentos do Auxílio-Doença do INSS?

O INSS distribui os pagamentos do auxílio-doença considerando tanto o valor do benefício quanto o último dígito do “Número do Benefício” (NB). Este sistema pretende otimizar o atendimento bancário, evitando congestionamentos. Para aqueles que recebem até um salário mínimo, os pagamentos começam no final de janeiro e seguem conforme o dígito final do benefício.

Pagamentos para beneficiários que recebem até um salário mínimo

Para aqueles cujo benefício não ultrapassa o valor do salário mínimo, os pagamentos serão iniciados no dia 27 de janeiro. O cronograma se estende até o início de fevereiro, seguindo uma ordem baseada no último dígito do número do benefício:

• Benefícios com final 1: 27 de janeiro
• Benefícios com final 2: 28 de janeiro
• Benefícios com final 3: 29 de janeiro
• Benefícios com final 4: 30 de janeiro
• Benefícios com final 5: 31 de janeiro
• Benefícios com final 6: 3 de fevereiro
• Benefícios com final 7: 4 de fevereiro
• Benefícios com final 8: 5 de fevereiro
• Benefícios com final 9: 6 de fevereiro
• Benefícios com final 0: 7 de fevereiro

Pagamentos para beneficiários com rendimentos acima do salário mínimo

Os beneficiários que recebem valores superiores ao salário mínimo terão seus pagamentos efetuados nos primeiros dias úteis de fevereiro. O calendário para este grupo é organizado da seguinte forma:

• Finais 1 e 6: 3 de fevereiro
• Finais 2 e 7: 4 de fevereiro
• Finais 3 e 8: 5 de fevereiro
• Finais 4 e 9: 6 de fevereiro
• Finais 5 e 0: 7 de fevereiro

Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

O auxílio-doença é direcionado a trabalhadores que não conseguem trabalhar por mais de 15 dias devido a problemas de saúde. Para ter direito, existem três requisitos principais: o cumprimento de um período mínimo de contribuição ao INSS (carência de 12 meses), a qualidade de segurado, demonstrada pela contribuição ativa ao INSS, e a comprovação da incapacidade por perícia médica do INSS.

Vale destacar que doenças ou lesões que existiam antes do início da contribuição previdenciária geralmente não são cobertas. Portanto, a comprovação médica deve mostrar que a incapacidade surgiu durante o período de segurado ativo.

Como solicitar o Auxílio-Doença?

A solicitação do auxílio-doença pode ser realizada digitalmente através do site oficial do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível em dispositivos Android e iOS. Durante a solicitação, é essencial contar com todos os documentos necessários, como laudos e exames médicos, para agilizar a análise do pedido.

• Proibição de atividade remunerada: O segurado não pode trabalhar enquanto recebe o auxílio, sob risco de cancelamento do benefício.
• Possibilidade de recurso: Se o pedido for negado, é possível recorrer e buscar assistência jurídica.
• Reavaliações: O INSS pode solicitar reavaliações para verificar a continuidade da incapacidade.

O auxílio-doença é uma medida temporária, sendo concedido enquanto a incapacidade persistir. Assim, é crucial seguir as diretrizes estabelecidas pelo INSS para garantir a continuidade do benefício.