O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, disse a O Antagonista que o avanço do pacote de contenção do STF na Casa Baixa não é ‘oportunista’, mas “uma aprovação necessária” diante do cenário de avanços do Supremo Tribunal Federal sobre as competência do Legislativo. Cavalcante é o autor do projeto que torna crime de responsabilidade a usurpação de competências por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ele, desde a apresentação do projeto, em 2016, a Suprema Corte avançou em uma escalada de ativismo e usurpação de atribuições.

“Desde 2016 eu dei entrada com esse projeto de lei, então não é uma aprovação oportunista casuística pelo momento em que vivemos. De 2016, até 2024 a usurpação de competência do Executivo do Legislativo foi aumentado, degrau a degrau”, afirmou.

Segundo Cavalcante, a aprovação integral do pacote de contenção do STF é uma “resposta que a CCJ dá com votação massiva. O Parlamento quer reagir para valorizar suas prerrogativas, bem como preservar as prerrogativas do Poder Executivo, independente do governo que esteja. É um avanço importante na legislação para que nós possamos colocar, nos devidos eixos, a limitação de cada Poder, em especial o Poder Judiciário, na figura dos ministros do STF.

Pacote de contenção do STF é proteção contra usurpação de poder, diz parlamentar

Como mostramos, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de um projeto de lei de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que torna crime de responsabilidade a usurpação de competências do Congresso Nacional por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 36 a 12.

A base governista apresentou requerimento de adiamento de votação, mas foi derrotada. A estratégia da oposição uniu o ‘esgotamento’ das tentativas da base governista de adiar as matérias do pacote de contenção do STF com o reforço do centrão ao time de parlamentares favoráveis ao pleito.