Os princípios de Rosa Weber
O procurador Sérgio Dias, da Lava Jato do Rio de Janeiro, ainda espera que Rosa Weber possa ser resgatada pelos defensores da lei...
O procurador Sérgio Dias, da Lava Jato do Rio de Janeiro, ainda espera que Rosa Weber possa ser resgatada pelos defensores da lei.
Ele comentou em O Globo:
“A presunção da inocência não é uma jabuticaba, sendo um princípio de direito natural constante em praticamente todos os ordenamentos jurídicos do mundo. Nos Estados Unidos, é tido como consequência das 5ª, 6ª e 14ª emendas da Constituição. Na Argentina, está expresso no artigo 18, da Carta Constitucional. Na Constituição espanhola, está nos artigos 17 e 24, inciso II. Na Constituição portuguesa, está no artigo 32, inciso II. Na França, no item IX, do Preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
Em nenhum dos países listados o princípio da presunção da inocência impede o início da execução provisória da pena, mesmo que estejam pendentes recursos nos tribunais superiores. Vale dizer, determinar a prisão de um condenado, mesmo enquanto ainda estão sendo julgados os seus recursos, não é uma invenção brasileira (…).
A definição da questão está nas mãos da ministra Rosa Weber, que, apesar de ter sido contrária ao início da execução provisória da pena nos julgados anteriores, deixou claro o seu apreço pelo princípio da segurança jurídica e pela dignidade do STF.”
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