A regra do pacote anticrime que impede o Ministério Público e as vítimas de usar gravações ambientais como provas para condenar criminosos teve amplo apoio no Congresso.

No total, 50 senadores e 313 deputados votaram para derrubar o veto de Jair Bolsonaro à regra, que limita à defesa dos réus o uso de vídeos e áudios que registram um crime.

No fim de 2019, quando esse dispositivo foi vetado, a pedido de Sergio Moro, o presidente disse que a restrição no uso desse tipo de prova significava um “retrocesso legislativo no combate ao crime”, além de contrariar a jurisprudência do STF.

“Uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita unicamente em razão da parte que beneficiará, sob pena de ofensa ao princípio da lealdade, da boa-fé objetiva e da cooperação entre os sujeitos processuais”, afirmou Bolsonaro na mensagem de veto.

Um dos efeitos mais danosos, como mostramos mais cedo, é deixar ainda mais vulneráveis vítimas de extorsão, violência doméstica e abuso sexual que gravam seus agressores.

A regra, no entanto, foi apoiada pela esquerda e por parlamentares do Centrão que se opõem à Lava Jato.

Entre os apoiadores, aparecem, por exemplo, Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Rui Falcão (PT-SP), Fernando Collor (PROS-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Humberto Costa (PT-PE).

A ideia era impedir que delatores usassem gravações como provas contra políticos — a exemplo do que fizeram Joesley Batista contra Michel Temer e Sérgio Machado contra o quadrilhão do PMDB.

Veja abaixo a lista de deputados e senadores que votaram “não” para o veto e restabeleceram a regra:

Deputados:

1. AJ Albuquerque PP CE Não
2. Abílio Santana PL BA Não
3. Adolfo Viana PSDB BA Não
4. Adriano do Baldy PP GO Não
5. Aelton Freitas PL MG Não
6. Afonso Florence PT BA Não
7. Afonso Motta PDT RS Não
8. Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
9. Airton Faleiro PT PA Não
10. Alceu Moreira MDB RS Não
11. Alessandro Molon PSB RJ Não
12. Alex Santana PDT BA Não
13. Alexandre Frota PSDB SP Não
14. Alexandre Leite DEM SP Não
15. Alexandre Padilha PT SP Não
16. Alice Portugal PCdoB BA Não
17. Aliel Machado PSB PR Não
18. Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Não
19. Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
20. André Abdon PP AP Não
21. André Figueiredo PDT CE Não
22. André de Paula PSD PE Não
23. Angela Amin PP SC Não
24. Aníbal Gomes DEM CE Não
25. Arlindo Chinaglia PT SP Não
26. Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Não
27. Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Não
28. Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
29. Aécio Neves PSDB MG Não
30. Bacelar PODE BA Não
31. Benedita da Silva PT RJ Não
32. Benes Leocádio REPUBLICANOS RN Não
33. Beto Faro PT PA Não
34. Beto Rosado PP RN Não
35. Bia Cavassa PSDB MS Não
36. Bibo Nunes PSL RS Não
37. Bilac Pinto DEM MG Não
38. Bira do Pindaré PSB MA Não
39. Bohn Gass PT RS Não
40. Bosco Costa PL SE Não
41. Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Não
42. Bozzella PSL SP Não
43. Bruna Furlan PSDB SP Não
44. Cacá Leão PP BA Não
45. Camilo Capiberibe PSB AP Não
46. Cap. Alberto Neto REPUBLICANOS AM Não
47. Cap. Fábio Abreu PL PI Não
48. Carlos Bezerra MDB MT Não
49. Carlos Chiodini MDB SC Não
50. Carlos Gaguim DEM TO Não
51. Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Não
52. Carlos Sampaio PSDB SP Não
53. Carlos Veras PT PE Não
54. Celina Leão PP DF Não
55. Charlles Evangelis PSL MG Não
56. Chico D´Angelo PDT RJ Não
57. Chiquinho Brazão AVANTE RJ Não
58. Christino Aureo PP RJ Não
59. Clarissa Garotinho PROS RJ Não
60. Claudio Cajado PP BA Não
61. Cleber Verde REPUBLICANOS MA Não
62. Cristiano Vale PL PA Não
63. Cássio Andrade PSB PA Não
64. Célio Moura PT TO Não
65. Célio Silveira PSDB GO Não
66. Célio Studart PV CE Não
67. Dagoberto Nogueira PDT MS Não
68. Daniel Almeida PCdoB BA Não
69. Daniela Waguinho MDB RJ Não
70. Danilo Cabral PSB PE Não
71. Danilo Forte PSDB CE Não
72. Darci de Matos PSD SC Não
73. David Miranda PSOL RJ Não
74. DelAntônioFurtado PSL RJ Não
75. Delegado Marcelo PSL MG Não
76. Delegado Pablo PSL AM Não
77. Denis Bezerra PSB CE Não
78. Diego Andrade PSD MG Não
79. Domingos Neto PSD CE Não
80. Domingos Sávio PSDB MG Não
81. Dr Zacharias Calil DEM GO Não
82. Dr. Jaziel PL CE Não
83. Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Não
84. Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Não
85. Dulce Miranda MDB TO Não
86. Edilazio Junior PSD MA Não
87. Edna Henrique PSDB PB Não
88. Eduardo Barbosa PSDB MG Não
89. Eduardo Bismarck PDT CE Não
90. Eduardo Cury PSDB SP Não
91. Eduardo da Fonte PP PE Não
92. Elcione Barbalho MDB PA Não
93. Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Não
94. Eli Corrêa Filho DEM SP Não
95. Elmar Nascimento DEM BA Não
96. Emanuel Pinheiro N PTB MT Não
97. Emidinho Madeira PSB MG Não
98. Enio Verri PT PR Não
99. Enrico Misasi PV SP Não
100. Erika Kokay PT DF Não
101. Evair de Melo PP ES Não
102. Fausto Pinato PP SP Não
103. Felipe Carreras PSB PE Não
104. Felício Laterça PSL RJ Não
105. Fernando Coelho DEM PE Não
106. FernandoMonteiro PP PE Não
107. FernandoRodolfo PL PE Não
108. Flaviano Melo MDB AC Não
109. Flordelis PSD RJ Não
110. Flávia Arruda PL DF Não
111. Flávio Nogueira PDT PI Não
112. Frei Anastacio PT PB Não
113. Fábio Henrique PDT SE Não
114. Fábio Mitidieri PSD SE Não
115. Fábio Ramalho MDB MG Não
116. Fábio Trad PSD MS Não
117. Félix Mendonça Jr PDT BA Não
118. Gastão Vieira PROS MA Não
119. Gervásio Maia PSB PB Não
120. Giacobo PL PR Não
121. Gil Cutrim PDT MA Não
122. Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
123. Giovani Cherini PL RS Não
124. Giovani Feltes MDB RS Não
125. Glauber Braga PSOL RJ Não
126. Gleisi Hoffmann PT PR Não
127. Gonzaga Patriota PSB PE Não
128. Greyce Elias AVANTE MG Não
129. Guilherme Derrite PP SP Não
130. Gustavo Fruet PDT PR Não
131. Gutemberg Reis MDB RJ Não
132. Haroldo Cathedral PSD RR Não
133. Heitor Schuch PSB RS Não
134. Helder Salomão PT ES Não
135. Henrique Fontana PT RS Não
136. Herculano Passos MDB SP Não
137. Hercílio Diniz MDB MG Não
138. Hildo Rocha MDB MA Não
139. Hiran Gonçalves PP RR Não
140. Hugo Leal PSD RJ Não
141. Hugo Motta REPUBLICANOS PB Não
142. Hélio Costa REPUBLICANOS SC Não
143. Hélio Leite DEM PA Não
144. Idilvan Alencar PDT CE Não
145. Iracema Portella PP PI Não
146. Isnaldo Bulhões Jr MDB AL Não
147. Israel Batista PV DF Não
148. Ivan Valente PSOL SP Não
149. Jandira Feghali PCdoB RJ Não
150. Jaqueline Cassol PP RO Não
151. Jefferson Campos PSB SP Não
152. Jesus Sérgio PDT AC Não
153. Jhonatan de Jesus REPUBLICANOS RR Não
154. JoaquimPassarinho PSD PA Não
155. Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
156. Jorge Solla PT BA Não
157. Jose Mario Schrein DEM GO Não
158. Joseildo Ramos PT BA Não
159. JosimarMaranhãozi PL MA Não
160. Josivaldo JP PODE MA Não
161. José Airton PT CE Não
162. José Guimarães PT CE Não
163. José Nelto PODE GO Não
164. José Nunes PSD BA Não
165. José Ricardo PT AM Não
166. José Rocha PL BA Não
167. João Daniel PT SE Não
168. João Maia PL RN Não
169. João Marcelo S. MDB MA Não
170. Juarez Costa MDB MT Não
171. Juninho do Pneu DEM RJ Não
172. Junior Lourenço PL MA Não
173. Jéssica Sales MDB AC Não
174. Júlio Cesar PSD PI Não
175. Lafayette Andrada REPUBLICANOS MG Não
176. Lauriete PSC ES Não
177. Leandre PV PR Não
178. Leda Sadala AVANTE AP Não
179. Leo de Brito PT AC Não
180. Leonardo Monteiro PT MG Não
181. Leur Lomanto Jr. DEM BA Não
182. Leônidas Cristino PDT CE Não
183. Lincoln Portela PL MG Não
184. Liziane Bayer PSB RS Não
185. Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Não
186. Luciano Ducci PSB PR Não
187. Lucio Mosquini MDB RO Não
188. Luis Tibé AVANTE MG Não
189. Luiz Carlos PSDB AP Não
190. LuizAntônioCorrêa PL RJ Não
191. Luiza Erundina PSOL SP Não
192. Luizão Goulart REPUBLICANOS PR Não
193. Lídice da Mata PSB BA Não
194. Mara Rocha PSDB AC Não
195. Marcelo Aro PP MG Não
196. Marcelo Freixo PSOL RJ Não
197. Marcelo Nilo PSB BA Não
198. Marcelo Ramos PL AM Não
199. Marcelo Álvaro PSL MG Não
200. Marcio Alvino PL SP Não
201. Marcon PT RS Não
202. Marcos A. Sampaio MDB PI Não
203. Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
204. Marcos Soares DEM RJ Não
205. Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
206. Maria do Rosário PT RS Não
207. Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Não
208. Marília Arraes PT PE Não
209. Mauro Lopes MDB MG Não
210. Merlong Solano PT PI Não
211. Miguel Lombardi PL SP Não
212. Milton Vieira REPUBLICANOS SP Não
213. Misael Varella PSD MG Não
214. Moses Rodrigues MDB CE Não
215. Márcio Biolchi MDB RS Não
216. Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
217. Natália Bonavides PT RN Não
218. Nelson Barbudo PSL MT Não
219. Newton Cardoso Jr MDB MG Não
220. Nilson Pinto PSDB PA Não
221. Nilto Tatto PT SP Não
222. Nivaldo Albuquerq PTB AL Não
223. Norma Ayub DEM ES Não
224. Olival Marques DEM PA Não
225. Orlando Silva PCdoB SP Não
226. Osmar Terra MDB RS Não
227. Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
228. Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
229. Otto Alencar PSD BA Não
230. Padre João PT MG Não
231. Pastor Gil PL MA Não
232. Pastor Isidório AVANTE BA Não
233. Patrus Ananias PT MG Não
234. Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
235. Paulo Bengtson PTB PA Não
236. Paulo Guedes PT MG Não
237. Paulo Magalhães PSD BA Não
238. Paulo Pimenta PT RS Não
239. Paulo Teixeira PT SP Não
240. Paulão PT AL Não
241. Pedro A Bezerra PTB CE Não
242. Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
243. Pedro Lucas Fernan PTB MA Não
244. Pedro Uczai PT SC Não
245. Pedro Vilela PSDB AL Não
246. Perpétua Almeida PCdoB AC Não
247. Pinheirinho PP MG Não
248. Pompeo de Mattos PDT RS Não
249. Pr Marco Feliciano REPUBLICANOS SP Não
250. Prof Marcivania PCdoB AP Não
251. Professor Alcides PP GO Não
252. Profª Dorinha DEM TO Não
253. Profª Rosa Neide PT MT Não
254. Rafael Motta PSB RN Não
255. Raul Henry MDB PE Não
256. Reginaldo Lopes PT MG Não
257. Rejane Dias PT PI Não
258. Renata Abreu PODE SP Não
259. Renildo Calheiros PCdoB PE Não
260. Ricardo Guidi PSD SC Não
261. Ricardo Silva PSB SP Não
262. Ricardo Teobaldo PODE PE Não
263. Roberto Alves REPUBLICANOS SP Não
264. Roberto de Lucena PODE SP Não
265. Robério Monteiro PDT CE Não
266. Rogério Correia PT MG Não
267. Roman PATRIOTA PR Não
268. Ronaldo Carletto PP BA Não
269. Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Não
270. Rose Modesto PSDB MS Não
271. Rubens Otoni PT GO Não
272. Rui Falcão PT SP Não
273. Ruy Carneiro PSDB PB Não
274. Sebastião Oliveira AVANTE PE Não
275. Sergio Souza MDB PR Não
276. Sergio Toledo PL AL Não
277. Severino Pessoa REPUBLICANOS AL Não
278. Shéridan PSDB RR Não
279. Sidney Leite PSD AM Não
280. Silvia Cristina PDT RO Não
281. Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Não
282. Soraya Santos PL RJ Não
283. Sâmia Bomfim PSOL SP Não
284. Sérgio Brito PSD BA Não
285. Tadeu Alencar PSB PE Não
286. Ted Conti PSB ES Não
287. Tereza Nelma PSDB AL Não
288. Tia Eron REPUBLICANOS BA Não
289. Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Não
290. Tiririca PL SP Não
291. Tito AVANTE BA Não
292. Valdevan Noventa PL SE Não
293. Valmir Assunção PT BA Não
294. Vander Loubet PT MS Não
295. Vanderlei Macris PSDB SP Não
296. Vavá Martins REPUBLICANOS PA Não
297. Vermelho PSD PR Não
298. Vicentinho PT SP Não
299. Vilson da Fetaemg PSB MG Não
300. Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Não
301. Vinicius Farah MDB RJ Não
302. Vitor Lippi PSDB SP Não
303. Vivi Reis PSOL PA Não
304. Waldenor Pereira PT BA Não
305. Walter Alves MDB RN Não
306. Weliton Prado PROS MG Não
307. Wilson Santiago PTB PB Não
308. Zé Carlos PT MA Não
309. Zé Neto PT BA Não
310. Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
311. Zé Vitor PL MG Não
312. Átila Lins PP AM Não
313. Átila Lira PP PI Não

Senadores:

1. Acir Gurgacz PDT RO Não
2. Angelo Coronel PSD BA Não
3. Antonio Anastasia PSD MG Não
4. Carlos Fávaro PSD MT Não
5. Carlos Portinho PL RJ Não
6. Carlos Viana PSD MG Não
7. Ciro Nogueira PROGRES PI Não
8. Confúcio Moura MDB RO Não
9. Davi Alcolumbre DEM AP Não
10. Dário Berger MDB SC Não
11. Eduardo Gomes MDB TO Não
12. Elmano Férrer PROGRES PI Não
13. Esperidião Amin PROGRES SC Não
14. Fernando Coelho MDB PE Não
15. Fernando Collor PROS AL Não
16. Giordano PSL SP Não
17. Humberto Costa PT PE Não
18. Irajá PSD TO Não
19. Jaques Wagner PT BA Não
20. Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
21. Jayme Campos DEM MT Não
22. Jorginho Mello PL SC Não
23. José Serra PSDB SP Não
24. Kátia Abreu PROGRES TO Não
25. Lucas Barreto PSD AP Não
26. Luiz do Carmo MDB GO Não
27. Mailza Gomes PROGRES AC Não
28. Mara Gabrilli PSDB SP Não
29. Marcelo Castro MDB PI Não
30. Marcio Bittar MDB AC Não
31. Marcos Rogério DEM RO Não
32. Mecias de Jesus Republica RR Não
33. Nilda Gondim MDB PB Não
34. Omar Aziz PSD AM Não
35. Otto Alencar PSD BA Não
36. Paulo Paim PT RS Não
37. Paulo Rocha PT PA Não
38. Plínio Valério PSDB AM Não
39. Randolfe Rodrigues REDE AP Não
40. Reguffe Podemos DF Não
41. Roberto Rocha PSDB MA Não
42. Rogério Carvalho PT SE Não
43. Romário PL RJ Não
44. Sérgio Petecão PSD AC Não
45. Vanderlan Cardoso PSD GO Não
46. Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
47. Wellington Fagundes PL MT Não
48. Weverton PDT MA Não
49. Zenaide Maia PROS RN Não
50. Zequinha Marinho PSC PA Não