Integrantes da oposição vão protocolar, nesta terça-feira, 22, mais um pedido de impeachment do presidente Lula, agora por suposta execução irregular de despesas do programa “Pé-de-Meia” sem a devida autorização do Congresso Nacional.

Segundo o autor do pedido de impeachment de Lula, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), o governo federal desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O programa “Pé-de-Meia” tem sido usado por aliados de Lula para tentar promover suas respectivas campanhas eleitorais. Além dele, assinam outros 35 deputados de partidos como PL, Republicanos e União Brasil.

Segundo o pedido de impeachment, o desrespeito às normais orçamentárias violaria o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de contrariar a Lei 14.818/2024, que estabelece a necessidade de aprovação prévia do orçamento para o referido programa.

Lula usurpou competência do Congresso Nacional?

“O Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso. Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira na solicitação.

Além disso, Nogueira faz referência a episódios anteriores de violações à probidade administrativa em gestões petistas, citando o escândalo do Mensalão e as manobras fiscais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O parlamentar conclui que “a gestão Lula segue a mesma trilha de desrespeito à legalidade e à Constituição”.

O pedido, que contará com assinatura de outros deputados da oposição, agora seguirá para análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá sobre seu andamento.