Na última quarta-feira, 28 de agosto de 2024, dois ônibus que pertencem a empresas parceiras da Buser foram apreendidos em São Paulo pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência afirmou que os veículos operavam em regime regular, sendo que a Buser possui permissões apenas para trajetos fretados.

Em resposta ao ocorrido, a Buser declarou que as viagens estavam regulares e que a ação da ANTT foi indevida, alegando desrespeito a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), datada de janeiro de 2023, que impede autuações e apreensões de viagens intermediadas por plataformas tecnológicas nesse formato.

ANTT e Buser: um Confronto em Andamento

A disputa entre a Buser e a ANTT não é novidade. Desde janeiro de 2023, ambas as entidades têm se enfrentado juridicamente, principalmente devido à apreensão de ônibus pela agência. A Buser já havia mencionado anteriormente que a ANTT estava desrespeitando decisões judiciais que permitem o transporte fretado em circuito aberto.

Segundo a Buser, todos os documentos dos parceiros estão em dia. Além disso, os ônibus são novos e equipados com tecnologias como telemetria e câmeras com sensores que identificam o cansaço do motorista, aumentando a segurança das viagens.

Como a Decisão Judicial Afeta o Transporte Terrestre?

Para entender a relevância desse impasse, é essencial reconhecer que o TRF3, em janeiro de 2023, havia proferido uma importante sentença contra a ANTT, proibindo a autuação e apreensão de ônibus intermediados por plataformas tecnológicas. Essa decisão buscava tornar o transporte fretado mais flexível, permitindo circuitos abertos, onde os passageiros da ida não precisam ser os mesmos da volta.

Qual é o Futuro da Buser e da ANTT?

O futuro das operações da Buser em relação à ANTT ainda parece incerto. Em junho de 2023, outra decisão favorável à Buser foi obtida na 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, proibindo a ANTT de autuar e apreender ônibus da fretadora Bueno Turismo e Transportes. Esta vitória judicial reforça a legalidade das operações de empresas de fretamento intermediadas por plataformas tecnológicas.

A ANTT, por sua vez, tem argumentado que tais empresas praticam transporte clandestino ao agenciar passageiros por meio da Buser e outras plataformas, desafiando regulamentações vigentes.

Principais Pontos do Confronto

• Em janeiro de 2023, a TRF3 impede autuações de ônibus intermediados por plataformas tecnológicas.

• Em junho de 2023, a Buser obtém uma decisão contra a ANTT na 17ª Vara Cível Federal de São Paulo.

• A ANTT alega que a empresa pratica transporte clandestino.

• Buser argumenta que a ação da ANTT desrespeita decisões judiciais.

O Que Dizer Sobre a Segurança das Viagens?

A Buser enfatiza que os ônibus de seus parceiros são novos e equipados com tecnologias avançadas para garantir a segurança dos passageiros. Entre essas tecnologias, destaca-se a telemetria, que monitora o desempenho do veículo, e câmeras com sensores que monitoram o nível de cansaço do motorista, prevenindo acidentes.

Conclusão

O desenrolar desse caso entre a Buser e a ANTT pode trazer mudanças significativas para o setor de transportes no Brasil, especialmente em relação às regulamentações de serviços de transporte intermediados por tecnologias. Aguardamos cenas dos próximos capítulos para ver como serão moldadas as futuras diretrizes do transporte terrestre no país.