OAB cobra decisão de Maia sobre impeachment
Rodrigo Maia tem 24 pedidos de impeachment contra Michel Temer sobre a mesa.Mas não há prazo para que o presidente da Câmara decida sobre eles.O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, alegou...
Rodrigo Maia tem 24 pedidos de impeachment contra Michel Temer sobre a mesa.
Mas não há prazo para que o presidente da Câmara decida sobre eles.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, alegou ao Estadão, no entanto, que o regimento estabelece prazo de duas a cinco sessões para situações análogas, o que deveria ser adotado em casos de pedido de impeachment.
“Mesmo que haja essa brecha, o presidente tem de guardar essa similitude. O que é inadmissível é que há pedidos sem decisão há tanto tempo”.
A OAB é autora do pedido número 17, protocolado em 25 de maio.
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