O líder do governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou por meio de nota oficial que 83,3% das Medidas Provisórias que tramitaram ao longo de 2023 alcançaram o seu objetivo.

“Foram inúmeros programas e ações que beneficiaram diretamente a população e que foram inaugurados por meio de Medidas Provisórias, do destravamento de vetos ou da aprovação de PLNs. Trabalhamos na reorganização dos Ministérios; no Bolsa Família; no Minha Casa, Minha Vida e no Mais Médicos, além do reajuste do salário mínimo, do aumento salarial concedido a servidores públicos federais, da aprovação das leis orçamentárias e a atuação na CPMI dos atos antidemocráticos”, disse Randolfe, em texto divulgado na manhã desta segunda-feira, 1º.

Ainda pelo relatório, de todas as MPs encaminhadas pelo governo Lula 7,6% ainda aguardam instalação e 9,1% não cumpriram seus efeitos. Na análise do governo Lula, 55 das 66 MPs que tramitaram no Parlamento atingiram o seu objetivo.

O relatório da liderança do Governo Lula foi divulgado após levantamento feito pelo Estadão na semana passada, segundo o qual mais de 70% das medidas provisórias de Lula perderam a validade em 2023.

Segundo levantamento realizado pelo Estadão, até 20 de dezembro, 20 MPs caducaram no Congresso, enquanto apenas sete foram aprovadas no Parlamento.

Desde 2003, quando o petista tomou posse para seu primeiro mandato, apenas em 2019 e 2020 o saldo foi negativo para o Palácio do Planalto. Contudo, a proporção em 2023 foi bem maior.

Em 2019, primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro, 23 medidas provisórias perderam a validade antes de serem votadas e 22 foram aprovadas. Em 2020, 54 MPs caducaram, ante 53 que foram aprovadas.

Nos outros anos do período, de 2003 a 2018, 2021 e 2022, os presidentes conseguiram saldos positivos no Congresso, embora tenham enfrentado períodos com bases parlamentares frágeis. E o governo Lula tem sido constantemente criticado pela sua falta de articulação política.