O TRF-6 não pode ser criado agora, porque ele já foi criado em 2013 O TRF-6 não pode ser criado agora, porque ele já foi criado em 2013
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O TRF-6 não pode ser criado agora, porque ele já foi criado em 2013

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2 minutos de leitura 19.05.2020 12:51 comentários
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O TRF-6 não pode ser criado agora, porque ele já foi criado em 2013

É espantoso que a Câmara discuta a criação do Tribunal Regional Federal da 6a região, porque ele já foi criado pela emenda constitucional 73, promulgada em 6 de junho de 2013. Foi assinada pelo petista André Vargas, aquele mesmo, e Romero Jucá, entre outras excelências...

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O TRF-6 não pode ser criado agora, porque ele já foi criado em 2013
Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

É espantoso que a Câmara discuta a criação do Tribunal Regional Federal da 6a região, porque ele já foi criado pela emenda constitucional 73, promulgada em 6 de junho de 2013. A emenda promulgada foi assinada pelo petista André Vargas, aquele mesmo, e Romero Jucá, entre outras excelências.

A emenda 73 criou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Curitiba e jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais, o da 8ª Região, com sede em Salvador e jurisdição na Bahia e Sergipe; e o da 9ª Região, com sede em Manaus e jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Eles deveriam ter sido instalados no prazo de 6 meses. No entanto, a esperteza de André Vargas, apoiada pela Ajufe, foi barrada pelo então ministro do STF Joaquim Barbosa, que suspendeu a criação dos quatro novos tribunais. Até o CNJ foi contra.

Criar algo que já foi criado (e suspenso por liminar) é um completo absurdo: mostra que ninguém está lendo nada no parlamento, para além de ser um escândalo a própria ideia de instalar mais tribunais regionais federais, a fim de aumentar o paroquialismo e os custos da Justiça.

 

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