O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai deliberar nesta quarta-feira, 26, sobre a quantidade de maconha que poderá ser portada por usuários sem implicar em punição criminal, mas o Congresso Nacional já se agita para dar uma resposta à descriminalização da posse da droga.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu instituir uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Drogas, e a relatoria da PEC já está em disputa. A decisão do STF desagradou em especial à banda evangélica.

“Vamos derrubar a decisão do STF, trabalharei para que a PEC seja aprovada e promulgada. E o Supremo vai perder para o Congresso”, disse ao Estadão o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM, foto), recém-empossado líder da bancada evangélica.

“Trabalharei para a instalação [da comissão especial sobre a PEC] ocorrer o mais rapidamente possível. O Supremo sabe o que a gente pensa. A PEC será aprovada na Câmara. Sinal disso foi a aprovação fácil na Comissão de Constituição e Justiça”, acrescentou Câmara.

Quantia

Os ministros do STF devem decidir nesta quarta a linha que vai distinguir o usuário de um traficante. Há três números sobre a mesa: 60 gramas, 40 gramas ou 25 gramas de maconha. Além de ter deliberado pela descriminalização da posse da droga, o plenário do Supremo também impôs ao Congresso Nacional um prazo de 18 meses para regulamentar a questão .

O STF estabeleceu ainda que o usuário não poderá usar maconha de forma recreativa em locais públicos. Para os ministros, a decisão desta terça-feira não representa um “libera geral”.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou na reta final do julgamento, que se arrasto por meses, que “o Supremo Tribunal Federal considera, tal como a legislação em vigor, que o consumo de drogas, o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito”. 

Barroso acrescentou: “Então, o Supremo não está legalizando droga. O Supremo mantém o consumo de droga como um comportamento ilícito, que fique claro”.

Para a bancada evangélica, essa sutileza não parece fazer muita diferença.