O STF é fonte de insegurança jurídica
A decisão de Ricardo Lewandowski de não homologar o acordo de colaboração premiada de Renato Pereira, marqueteiro de Sérgio Cabral, com argumentos que questionam a competência do MPF para firmar tais acordos, é mais uma prova de que o STF se tornou a grande fonte de insegurança jurídica do país.
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