O salvo-conduto do TSE
O TSE e os tribunais regionais eleitorais nos estados não poderão reforçar suas equipes de fiscalização das contas partidárias na eleição geral brasileira de outubro, a primeira sem...
O TSE e os tribunais regionais eleitorais nos estados não poderão reforçar suas equipes de fiscalização das contas partidárias na eleição geral brasileira de outubro, a primeira sem doações empresariais e com financiamento majoritariamente público, informa o Estadão.
“A expectativa no TSE é que as contas das campanhas de 2018, que movimentarão R$ 2,6 bilhões de recursos públicos, sejam julgadas no limite da prescrição, em 2023. O tribunal ainda está julgando as contas da eleição de 2012, cujo o prazo de prescrição é 30 de abril.”
Ou seja: como o mandato presidencial é de quatro anos, e o próximo vai de 2019 até 2022, dá tempo de o presidente eleito cumpri-lo sem que suas contas de campanha tenham sido julgadas.
O Brasil é o país do salvo-conduto.
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