O que o Congresso precisa fazer
O Globo, em editorial, defendeu que o Congresso altere o entendimento sobre a prisão em segunda instância: “São tantas as interpretações contraditórias sobre o...
O Globo, em editorial, defendeu que o Congresso altere o entendimento sobre a prisão em segunda instância:
“São tantas as interpretações contraditórias sobre o tema — como prova o placar na Corte, que já ocorrera outras vezes em sentido oposto — que em boa hora o Congresso coloca a questão em sua agenda. Não apenas por pressão das ruas, mas porque é mesmo preciso (…).
Já existem projetos em tramitação no Congresso para estabelecer de vez esta regra, seguida na maioria dos países desenvolvidos. Aprovar algum deles fortalece a segurança jurídica e recupera a confiança na Justiça.”
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